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O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento que atesta a aptidão para o exercício de determinada função. Assim, seus resultados variam entre apto, apto com restrições, temporariamente inapto ou inapto. Ele é obrigatório para todas as empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Quer saber tudo a respeito e esclarecer suas dúvidas? Então, continue a leitura!
O que é o atestado de saúde ocupacional?
O atestado de saúde ocupacional (ASO) serve para comprovar a aptidão do servidor para o posto de trabalho baseado na análise dos riscos que o mesmo oferece. Nele, registram-se as datas dos exames clínicos e complementares.
O documento é emitido em consultas médicas e tem validade determinada. Assim, ele deve ser realizado:
- à época da admissão;
- nos exames médicos periódicos, cujos intervalos variam conforme as atividades exercidas, o grau de risco ocupacional e a existência, ou não, de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade aos riscos;
- no retorno ao trabalho, quando afastado por motivo de doença ou acidente por período igual ou superior a 30 dias, devendo ser realizado antes do trabalhador reassumir suas funções;
- em casos de mudanças de riscos ocupacionais, devendo ser realizado antes da alteração, adequando-se previamente;
- no exame demissional, devendo ser realizado em até dez dias após o término do contrato, mas podendo ser dispensado se o exame médico periódico mais recente tiver sido feito em menos de 135 dias, para organizações de risco 1 e 2, e a menos de 90 dias, para as de risco 3 e 4.
A obrigatoriedade do ASO para contratados pelo regime celetista é prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ela consta na Portaria nº 6.734, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de março de 2020.
O objetivo do ASO é preservar e proteger a saúde dos empregados frente aos riscos ocupacionais. Esses, por sua vez, são avaliados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da respectiva organização.
Quais exames compõem o ASO?
O atestado de saúde ocupacional é feito por um médico do trabalho ou por outro especialista (como um clínico geral, por exemplo) apto a realizá-lo. Ele é composto por exames:
- clínicos, realizados no próprio consultório, para avaliar o aparelho cardiorrespiratório, a coluna, os membros superiores e inferiores, o sistema nervoso, entre outros pontos;
- complementares (laboratoriais e/ou de imagem), solicitados conforme a necessidade individual.
O ASO deve ser registrado no prontuário clínico individual e fica armazenado sob sigilo médico, conforme determina o código de ética da categoria. O documento é emitido em duas vias, uma para o paciente e outra para o contratante.
Todos os custos são de responsabilidade do empregador. Ao trabalhador cabe, somente, comparecer na clínica no dia e horário agendados.
Além de monitorar a saúde do trabalhador, o ASO possibilita adotar medidas preventivas para reduzir a ocorrência de doenças ocupacionais. Essas se referem à qualquer complicação de saúde, física ou psicológica, decorrente do exercício do trabalho. Por exemplo:
- lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares (DORT), como a tendinite;
- dorsalgias, como a hérnia de disco;
- transtornos mentais, como a ansiedade e a depressão;
- transtornos auditivos, como a perda auditiva sensorial;
- doenças do sistema respiratório, como as pneumoconioses (doenças pulmonares por inalação de partículas no ambiente de trabalho);
- doenças do sistema circulatório, como varizes nos membros inferiores; entre outras.
Se o médico examinador identificar qualquer alteração que leve o trabalhador a ter risco aumentado para alguma dessas enfermidades, ele indica formas de preveni-la. Dessa maneira, a realização dos exames periódicos é importante, também, para reduzir a incidência e gravidade das principais doenças ocupacionais.
Onde fazer o ASO em Cacoal?
No Anga Medicina Diagnóstica, localizado em Cacoal, Rondônia, somos especialistas em Medicina Ocupacional e Programas de Segurança do Trabalho. Pergunte ao departamento de recursos humanos (RH) da sua empresa se ela já é nossa parceira. Assim, você pode realizar seu ASO conosco.
Como explicado, o atestado de saúde ocupacional é de extrema importância tanto para o empregado como para o empregador. Caso trabalhe na região de Cacoal, conte com a nossa infraestrutura completa para realizá-lo: basta fazer o agendamento pelo site e aguardar nosso contato.
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