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O exame demissional é obrigatório, conforme previsto no Artigo 168, para todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Assim como os demais exames ligados à medicina do trabalho, seu objetivo é atestar a saúde dos profissionais frente aos riscos ocupacionais e, ao mesmo tempo, proteger as empresas de possíveis contestações futuras.
Neste artigo, entenda como as condições de saúde física e psicológica dos trabalhadores são avaliadas antes do desligamento. Veja, também, onde realizar um exame demissional em Cacoal, RO.
O que é o exame demissional?
O exame demissional precisa ser realizado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho. Ele deve ser feito por um especialista em medicina ocupacional e custeado pelo empregador.
Após a avaliação, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O documento comprova que o profissional não adquiriu nenhuma doença nem teve nenhuma condição clínica agravada em decorrência das atividades realizadas.
No entanto, o ASO nem sempre é necessário. O exame demissional pode ser dispensado nas seguintes situações:
- caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido feito há menos de 135 dias, para empresas com graus de risco 1 e 2 (muito baixo e baixo, o que é definido pela Norma Regulamentadora 4);
- caso o último exame clínico ocupacional tenha sido realizado há menos de 90 dias, para empresas com graus de risco 3 e 4 (médio e alto, respectivamente).
Quais são os exames realizados?
O exame demissional é composto por uma anamnese completa e exames complementares, os quais variam conforme a atividade realizada. Confira a seguir.
Anamnese e exames básicos
Primeiramente, o médico faz uma série de perguntas — inclusive, sobre questões psicológicas. Em seguida, avalia o estado de saúde geral do paciente. Para isso, faz a ausculta cardíaca e pulmonar, afere a pressão arterial, entre outros exames.
Exames complementares
Se houver necessidade, o médico pode solicitar exames de audiometria e oftalmológico, para avaliar se não ocorreram prejuízos à audição e à visão. Ele também pode investigar problemas lombares, musculares e/ou ósseos, entre outras condições.
No caso de empregados expostos a riscos ocupacionais altos, como a poeiras minerais provenientes do asbesto (amianto), ou que precisavam trabalhar com equipamentos de proteção individual (EPI) respiratória, são solicitadas radiografias de tórax e espirometrias. Já entre os expostos à radiação ionizante ou ao benzeno, recomenda-se a realização de um hemograma completo.
Dependendo do tempo de exposição do trabalhador ao agente de risco, pode ser necessário repetir esses exames ao longo do tempo, para além do momento do encerramento do contrato. Os custos desse acompanhamento periódico (anual, bianual ou trianual) também ficam a cargo do ex-empregador.
Como é o resultado do exame demissional?
O resultado é emitido em duas vias: uma fica com o profissional e outra é destinada ao ex-empregador. No ASO, deve constar o carimbo com o número de inscrição do especialista no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como seus contatos.
Se existirem achados com atribuição ou suspeita de atribuição à exposição ocupacional, a investigação deve continuar. Caso alguma alteração seja confirmada, deve-se indicar o respectivo tratamento.
Qual é a importância desse tipo de exame?
O exame demissional garante os direitos dos trabalhadores ao término do vínculo empregatício. Na prática, ele permite averiguar se o profissional está apto a ser desligado e continuar sua carreira.
Além disso, o ASO é necessário para homologar a rescisão contratual, ou seja, a formalização do fim do vínculo empregatício. Por outro lado, se tiver sido comprovada a inaptidão do profissional ou em caso gravidez, a homologação não ocorre. Nesses casos, o desligamento é suspenso e o colaborador deve ser encaminhado para o tratamento médico adequado.
Mas além de proteger os trabalhadores, o exame demissional também é uma forma de resguardar as empresas. Afinal, evita que sejam alvos de processos trabalhistas por parte dos profissionais desligados, que podem vir a alegar ter desenvolvido problemas de saúde decorrentes da antiga função.
Isso porque, o ASO certifica que a empresa cumpriu os trâmites relacionados ao desligamento. Além disso, atesta que o profissional, à época do desligamento, tinha plenas capacidades físicas e psicológicas.
Onde realizar um exame demissional em Cacoal?
A maioria das empresas opta por terceirizar os exames de saúde ocupacional para clínicas especializadas em medicina do trabalho. Na região de Cacoal, em Rondônia, o exame demissional pode ser realizado no Anga Medicina Diagnóstica. Além de reunir todos os diagnósticos laboratoriais e de imagem no mesmo local, o atendimento humanizado oferecido pela equipe faz diferença em um momento que nem sempre é encarado facilmente.
Caso queira agendar um exame demissional em Cacoal, entre em contato conosco. Estamos à disposição!
